PL de PPP em Queimadas é aprovada pela Câmara de Vereadores
A sócia do D’Carvalho Advogados Associados, Alana Fernanda Dias Carvalho, especialista nas áreas de Direito Ambiental e Gestão Pública com Expertise em Parcerias Público-Privadas e Concessões, foi convidada no dia 11 de abril de 2019 pela Câmara de Vereadores do município de Queimadas – PB, para proferir a palestra e expor a temática “Parcerias Público-Privadas: uso e impactos em âmbito municipal”.
Na mesma ocasião estava sendo submetido à apreciação da Colenda Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) que dá instruções normativas sobre as PPP’s e Concessões, regulamentando o uso deste instrumento na cidade de Queimadas.
Após o momento de explanação da temática, aproveitando a pauta do dia, fora aberto debate, a fim de sanar dúvidas, questionamentos e ouvir sugestões tanto dos Vereadores quanto da Sociedade Civil presentes na plenária.
Findando positivamente, naquele dia, fora votado e aprovado o texto do Projeto de Lei que culminou no surgimento da Lei Municipal nº 587/19 que “Estabelece o programa de Parceria Público-Privada nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Queimadas e dá outras providências, uma vitória e avanço para o Município de Queimadas.